Termos de Uso

O que é o serviço

O Psi Organize é oferecido por [a definir] ([a definir]), no Brasil. Contato: suporte@psiorganize.com.

O serviço permite cadastrar pacientes, registrar evoluções de sessão, guardar documentos, enviar formulários (como a anamnese) por link para o paciente preencher, gerar PDFs e acompanhar os valores das sessões. É uma ferramenta de registro e organização: não presta atendimento psicológico nem substitui o julgamento clínico da profissional.

Conta e acesso

• O acesso é feito com a sua conta Google; contas antigas criadas com senha guardam apenas o hash dela. A segurança da sua conta Google é sua responsabilidade, e recomendamos a verificação em duas etapas.
• A conta é pessoal e intransferível: uma profissional por conta. Não compartilhe o seu acesso.
• O serviço destina-se a psicólogas e psicólogos maiores de 18 anos, com registro no Conselho Regional de Psicologia, para uso no próprio atendimento.
• Avise o suporte imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta.

Assinatura, preço e pagamento

• Um único plano, pelo valor vigente exibido na página de assinatura e na tela de pagamento, com tudo incluído, cobrado no cartão de crédito com renovação mensal automática.
• A cobrança é processada pela Stripe. O Psi Organize não vê nem guarda o número do seu cartão. O e-mail e o cartão de cobrança são editados diretamente na Stripe.
• A sua conta é criada só depois que a Stripe confirma o primeiro pagamento. Até então nenhum acesso é liberado e nada fica guardado além do registro da tentativa de assinatura.
• O preço pode mudar. Se mudar, você será avisada com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail, e poderá cancelar antes de a nova cobrança valer.

Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O cancelamento impede a próxima renovação, e o acesso completo continua até o fim do período já pago.
• Reembolso é feito mediante pedido ao suporte, nos casos previstos em lei, como o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação (Código de Defesa do Consumidor, art. 49), quando aplicável. Não há garantia comercial além disso. Cobrança comprovadamente duplicada é sempre devolvida.
• Para cancelar ou pedir reembolso, escreva para suporte@psiorganize.com.

Falha no pagamento e o que nunca é bloqueado

• Se a renovação falhar, você tem 3 dias corridos de uso normal, contados da primeira falha, para regularizar.
• Passado esse prazo, ou terminado o período pago depois de um cancelamento, criar e editar ficam bloqueados. Consultar, exportar e excluir nunca são bloqueados.
• Nada é apagado por falta de pagamento. Os seus dados e o prontuário dos seus pacientes continuam guardados e acessíveis para leitura e geração de PDF.
• Ao regularizar o pagamento, o acesso completo volta.

Uso aceitável e as suas responsabilidades

Você é a controladora dos dados dos seus pacientes. Isso significa que:

• Você responde pela licitude dos dados que insere, por ter base legal para tratá-los e por informar os pacientes, e no caso de crianças e adolescentes os responsáveis, sobre o registro, inclusive que ele fica em uma plataforma terceira, como exigem a LGPD e as normas do Conselho Federal de Psicologia.
• Você responde pelo sigilo profissional e pela guarda do prontuário pelo prazo que o CFP exige. O Psi Organize dá os meios; a obrigação é sua.
• Ao enviar um link de formulário a um paciente, você garante que ele, ou o responsável, sabe quem está coletando os dados e para quê.
• É proibido usar o serviço para fins ilícitos, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar ou burlar o sistema, ou inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.

Podemos suspender a conta em caso de violação grave, avisando você e preservando o seu acesso de leitura aos dados.

O papel do Psi Organize com os dados dos pacientes

Para o prontuário, o Psi Organize atua como operador em seu nome e se compromete a:

• tratar os dados dos pacientes só para prestar o serviço a você, nunca para finalidade própria;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade;
• usar apenas os provedores de infraestrutura listados na Política de Privacidade e avisar você antes de trocar ou incluir um provedor que trate dados do prontuário;
• não acessar o conteúdo clínico da sua conta, exceto a seu pedido ou quando indispensável para resolver um problema, sempre com você informada;
• avisar você sobre qualquer incidente de segurança que envolva os seus dados em até 24 horas após tomarmos conhecimento;
• ajudar você a responder aos pedidos dos seus pacientes (acesso, correção, exportação, eliminação);
• ao encerramento da conta, devolver os dados em formato exportável e eliminá-los conforme a Política de Privacidade.

Estes compromissos cumprem o papel do contrato de operador previsto na LGPD (art. 39) e descrevem os recursos tecnológicos que você pode informar aos seus pacientes, como pede a Resolução CFP 09/2024.

Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não há garantia de disponibilidade ininterrupta (SLA). Manutenções, falhas de provedores e atualizações podem causar indisponibilidade temporária; avisaremos quando for planejada.
• Suporte por e-mail, em dias úteis, sem prazo garantido de resposta: suporte@psiorganize.com.
• Recomendamos gerar periodicamente o PDF das evoluções. É a sua cópia.

Limitação de responsabilidade

O Psi Organize responde pelos danos que causar por falha própria, nos limites da lei. Não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo que você insere, por indisponibilidade de provedores terceiros fora do nosso controle, nem por perda de acesso causada por problemas na sua conta Google ou no seu aparelho.

Se a legislação de defesa do consumidor se aplicar à sua relação com o Psi Organize, o que pode ocorrer para a profissional autônoma, nenhuma cláusula destes termos reduz os direitos que ela garante. Nada aqui limita responsabilidade nos casos em que a lei não permite limitar.

Encerramento da conta e destino dos dados

• Você pode encerrar a conta quando quiser, pelo suporte. Antes de encerrar, gere os PDFs de que precisar; a seu pedido, entregamos também uma cópia completa dos dados da conta.
• Depois do encerramento, os dados são eliminados conforme a Política de Privacidade, respeitando o prazo mínimo de guarda do prontuário que você, como controladora, nos instruir a cumprir, ou devolvidos para que você mesma os guarde.
• Se o Psi Organize deixar de existir, avisaremos com pelo menos 60 dias de antecedência e manteremos o acesso de leitura e a entrega de cópia completa disponíveis durante todo esse período.

Contas beta

Contas criadas antes do lançamento da assinatura (beta) continuam gratuitas por decisão nossa, sem promessa de gratuidade vitalícia. Se um dia passarem a ser cobradas, as pessoas envolvidas serão avisadas com antecedência e poderão pedir cópia dos dados e encerrar a conta antes de qualquer cobrança.

Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças que reduzam direitos ou criem obrigações novas são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou na tela. Continuar usando o serviço depois da data indicada significa concordar com a nova versão; se não concordar, você pode cancelar e pedir cópia dos dados antes disso.

Lei e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código Civil. Fica eleito o foro da comarca de [a definir], Brasil, ressalvado o foro do seu domicílio quando a lei de defesa do consumidor garantir essa escolha.

Dúvidas sobre estes termos: suporte@psiorganize.com.